O que é a LGPD?

A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Pesquise a respeito ou realize uma leitura da lei aqui.

O que são dados pessoais?

Os dados pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa física identificada ou identificável, ou seja, seu nome completo, CPF, CNH, RG, endereço residencial, endereço eletrônico, data de nascimento, imagem, geolocalização, IP (Internet Protocol), dentre tantas outras.

Já os dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico.

Há ainda o dado pessoal de criança e adolescente, que são dados pessoais que se referem às crianças e adolescentes. A lei conferiu uma proteção maior para esses dados, os quais somente podem ser tratados se respeitado o melhor interesse da criança e do adolescente.

Quem são os titulares?

O titular de um dado pessoal é o dono da informação. No caso da Unifique, o titular pode ser o cliente ou o prospect pessoa física, o fornecedor ou prestador de serviço pessoa física, o candidato a vaga de emprego, o colaborador (pode ser também o cônjuge/companheiro ou dependente), o visitante da Unifique, o locador pessoa física ou outra pessoa natural que venha a manter alguma relação com a Unifique.

O que é tratamento de dados?

Tratar um dado é toda operação realizada com os dados pessoais, podendo envolver coleta, armazenamento, acesso, eliminação, compartilhamento, dentre outras atividades.

Quais dados são coletados?

A depender da relação estabelecida com a Unifique e das finalidades atreladas, poderão ser coletados os seguintes dados:

a) dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento, endereço físico, endereço eletrônico, número de telefone;

b) dados financeiros: banco, agência, número de conta bancária, titular, número e validade do cartão de crédito;

c) dados administrativos: categoria que envolve informações administrativas produzidas a partir dos dados cadastrais, como contratos, protocolos, login e senha, dentre outros;

d) logs digitais: endereço IP, localização, data e hora do acesso, páginas visitadas, navegador e sistema operacional utilizado, tempo de permanência, dentre outras informações, conforme consta nos Termos de Uso de Cookies;

e) dados sensíveis: os dados sensíveis tratados pela Unifique dizem respeito unicamente à contratação de colaboradores;

f) dados de menores: em regra, os dados de menores coletados dizem respeito unicamente à contratação de colaboradores, estagiários e menores aprendizes, com a respectiva autorização de pais ou responsável;

g) multimídia: imagem de documento pessoal, foto, áudio, vídeo;

h) dados para recrutamento: além das informações acima, podem ser coletados dados de saúde, de dependentes e cônjuge, responsável legal, formação acadêmica e cursos complementares, experiências profissionais, dentre outras informações necessárias à participação de processo de recrutamento e seleção.

Os dados pessoais coletados pela Unifique poderão ser objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos.

A Unifique se compromete a coletar apenas os dados necessários para a realização de uma finalidade específica.

Como são coletados os dados?

Os dados e informações do titular poderão ser coletados através dos seguintes meios:

a) navegação e interações com os sites e aplicativos da Unifique, bem como por meio do preenchimento de formulários disponíveis nos sites e aplicativos, com campos obrigatórios e opcionais. Para mais informações, acesse a Declaração de Privacidade e os Termos de Uso de Cookies;

b) contatos presenciais, telefônicos e via mensagens de e-mail ou instantâneas (SMS, chats, aplicativos de mensagens etc) realizados com os colaboradores, representantes legais e prepostos da Unifique;

c) celebração de contratos ou tratativas preliminares com a Unifique;

d) com a interferência de terceiros, quando a Unifique contratar prestadores de serviço, parceiros de negócio, ferramentas e plataformas de terceiros;

Na hipótese de o titular de dados acionar a Unifique através de canais que não os disponibilizados por esta (como “Reclame Aqui”, redes sociais, reclamação diretamente na Anatel, Procon, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, dentre outros), está ciente, desde já, de que a Unifique não tem qualquer interferência sobre o tratamento dos dados expostos pelo próprio titular.

Para quais finalidades são utilizados os dados:

Os dados pessoais são tratados pela Unifique de acordo com as principais finalidades abaixo listadas e a depender do perfil de cada titular:

• Auditoria e elaboração de relatórios para análise de estatísticas;
• Consulta das informações do titular na base de dados dos sistemas de proteção ao crédito e inclusão de cadastro;
• Cumprimento de determinações judiciais, administrativas e/ou policiais;
• Defesa dos interesses da Unifique, com a utilização das informações do titular em processos administrativos, judiciais e arbitrais, se necessário;
• Elaboração de relatórios e indicadores para a Anatel;
• Envio de newsletter (assuntos relacionados à marca);
• Estudo para lançamento de novos produtos, serviços, funcionalidades e melhorias no atendimento ao cliente e em suas plataformas, sites, aplicativos e sistemas;
• Exibição de anúncios personalizados no sítio eletrônico e aplicativo;
• Identificação do titular no site, aplicativo, sistema ou outra plataforma (login e senha);
• Identificação e recomendação de serviços e conteúdos no sítio eletrônico e aplicativo;
• Investigação e medidas de prevenção de combate a ilícitos, fraudes, crimes, alterações indevidas nos cadastros, dentre outras hipóteses semelhantes;
• Oferta de produtos e serviços para clientes e não clientes;
• Permissão do funcionamento da plataforma, sistema, site e aplicativos;
• Prestação e manutenção de serviços de telecomunicações ou data center (elaboração de termo de contratação, contrato de permanência, contrato de locação, atendimento ao cliente, abertura e registro de protocolos, recebimento de dúvidas e questionamentos, envio de comunicados, suporte técnico, gravação das interações telefônicas e por aplicativo de mensagens, cobrança em relação aos serviços prestados, emissão de notas fiscais e boletos etc.);
• Prevenir e/ou identificar problemas técnicos e de segurança, bem como atividades ilegais, suspeitas ou fraudulentas;
• Proteger direitos e propriedades da Unifique;
• Recrutamento e seleção de candidatos.

Compartilhamento de dados

A Unifique poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com outros agentes de tratamento de dados nas hipóteses em que o compartilhamento se fizer necessário e de acordo com os princípios e as garantias estabelecidos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

Os dados pessoais também podem ser compartilhados para cumprimento de determinações legais e ordens judiciais, policiais ou administrativas, bem como em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Tempo de armazenamento

O tratamento de dados ocorrerá pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades respectivas. Após o término da finalidade, é autorizada a conservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da Unifique, desde que anonimizados os dados.

Dados de crianças e adolescentes

Em regra, a Unifique não realiza o tratamento de dados de crianças e adolescentes, salvo aqueles relacionados aos colaboradores e dependentes de colaboradores, em conformidade com a lei.

Desde já, a Unifique se compromete a obter o consentimento dos pais ou responsáveis de crianças cujos dados venha a tratar.

A Unifique valoriza a transparência e disponibiliza este canal para que você possa conhecer seus direitos e solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

O encarregado de dados, também conhecido como Data Protection Officer ou DPO, é a pessoa indicada pela Unifique para atuar como intermediador na comunicação entre nós, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A pessoa indicada para atuar como encarregado de dados da Unifique é Naiara Cattoni. A Unifique disponibiliza um canal específico para que você possa solicitar a consulta, a modificação ou a remoção dos seus dados pessoais armazenados.

Como suas informações são protegidas

A estrutura física e lógica da Unifique visa, sobretudo, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais por si tratados, com a implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito dos mesmos.

A seguir, estão listados alguns cuidados que os titulares podem adotar ao manipular seus dispositivos eletrônicos para proteger seus dados pessoais.

Uso de senhas

É por meio das contas e senhas que os sites e sistemas que o usuário utiliza conseguem identificá-lo e definir as ações que podem ser realizadas.

Abaixo, estão listadas algumas orientações:

• Certifique-se de não estar sendo observado ao digitar suas senhas;
• Não forneça suas senhas para outra pessoa, em hipótese alguma;
• Certifique-se de fechar sua sessão (logout) ao acessar sistemas ou sites que requeiram o uso de senhas;
• Crie senhas fortes, contendo no mínimo 8 caracteres e utilizando letras, números e caracteres especiais;
• Altere as suas senhas periodicamente;
• Não use a mesma senha para todos os sistemas;
• Seja cuidadoso ao usar sua senha em computadores potencialmente infectados ou comprometidos;
• Não associe senhas com datas de nascimento, casamento, nascimento de filhos, números de telefone etc;
• Nunca anote sua senha em bilhetes, cadernos, agendas etc.

Engenharia Social

A engenharia social é uma espécie de ataque que se aproveita da ingenuidade e confiança do usuário, tudo com o propósito de ter acesso não autorizado a computadores ou apenas às informações.

Fique esperto e adote algumas boas práticas para não ser vítima da engenharia social:

• Sempre desconfie de solicitações que não são rotineiras, principalmente oriundas de pessoas que não estão em seus contatos;
• Nunca forneça senhas pessoais a terceiros, não importa quem seja;
• Cuidado com formulários de recadastramento de dados: geralmente há um alerta de que se o recadastramento não for realizado sua conta será bloqueada, mas na verdade é apenas uma forma de desviar a atenção do usuário para o propósito mal intencionado.

Segurança dos dispositivos

Os seus dispositivos (computador, notebook, tablet, smartphone etc) também devem ser protegidos:

• Sempre realize o bloqueio da tela ao terminar de operar o dispositivo;
• Desconfie de e-mails ou links não conhecidos;
• Nunca desative ferramentas de segurança como antivírus e firewall.

A UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 02.255.187/0001-08, com sede na Rua Duque de Caxias, n. 831, Centro, no Município de Timbó/SC, CEP 89120-000, atua no ramo de telecomunicações e data center e está no mercado há mais de 20 anos.

A privacidade e a proteção de dados pessoais são muito importantes para a Unifique e são praticadas em todos os processos de negócio, por todos os colaboradores e na relação com todos os clientes, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros de negócio.

Por isso, foi desenvolvida esta Declaração de Privacidade com o objetivo de apresentar aos titulares de dados como são tratadas e protegidas as informações pessoais e como são garantidos os direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Esta Declaração de Privacidade aplica-se a todos os produtos, serviços, sites e aplicativos oferecidos pela Unifique.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão desta Declaração de Privacidade, são adotadas as seguintes definições:

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo informações que possam ser combinadas com outras para identificar o titular do dado.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE: Documento por meio do qual a Unifique firma compromisso de segurança e privacidade das informações transitadas e recepcionadas através de seu site e seus aplicativos.

LEGISLAÇÃO VIGENTE: É o conjunto de legislações brasileiras que disponham sobre tratamento de dados pessoais, em especial a Lei n. 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

COOKIES: Pequenos arquivos de texto enviados através da internet para o navegador do usuário, que ficam armazenados em seu dispositivo e permitem o reconhecimento dos dispositivos que acessam o sítio ou aplicativo da Unifique. Para mais informações, acesse os Termos de Uso de Cookies.

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

PORTAL DA PRIVACIDADE: Portal constante no sítio eletrônico da Unifique, por meio do qual está exposta a forma como é realizado o tratamento de dados pessoais, direcionado para suas operações internas e externas.

TITULAR: O titular de um dado pessoal é o dono da informação, pessoa física.

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, por meios automatizados ou não, envolvendo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

UNIFIQUE: Marca comercial utilizada pela Unifique Telecomunicações S.A. para a divulgação de seus serviços e produtos.

USUÁRIO: Aquele que faz uso dos sistemas, sites, aplicativos e plataformas disponibilizadas pela Unifique.